Termos de Uso para Clientes

1. O que a VibeDelivery é, e o que não é

A VibeDelivery é uma empresa de tecnologia. Fornecemos o software que cada restaurante usa para montar a própria loja online, receber pedidos e gerenciar a operação.

Cada loja pertence a um restaurante independente (“Restaurante”), identificado na própria página da loja. A VibeDelivery não vende, não prepara, não embala, não entrega e não define preço ou disponibilidade de nenhum produto, e não tem nenhum vínculo societário, de representação ou de emprego com os Restaurantes ou seus entregadores.

2. Quem responde pelo seu pedido

Quem vende para você é o Restaurante. Ele é o fornecedor do pedido e responde por tudo que diz respeito a ele, inclusive:

• qualidade, higiene, conservação e segurança dos alimentos e bebidas;
• descrição, fotos, ingredientes, alérgenos e preços informados no cardápio;
• disponibilidade dos produtos e aceitação ou recusa do pedido;
• prazo, forma e taxa de entrega, e a conduta de quem entrega;
• item errado, faltando ou danificado, atrasos e cancelamentos;
• trocas, reembolsos, devolução de sinal de encomenda e emissão de nota fiscal;
• cupons e promoções que o próprio Restaurante criou.

Qualquer problema com o pedido deve ser tratado primeiro com o Restaurante, pelos contatos exibidos na loja. Se você não conseguir resolver, escreva para contato@vibedelivery.com.br e ajudaremos a encaminhar o caso ao Restaurante.

A VibeDelivery responde apenas pelo funcionamento da ferramenta que ela própria controla, como exibir a loja e transmitir o pedido ao Restaurante. Nada nestes Termos afasta direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você.

3. Como fazer um pedido

• Você pode pedir sem criar conta, informando nome, telefone e, para entrega, o endereço. Informe dados verdadeiros: são eles que o Restaurante usa para preparar, entregar e falar com você.
• O Restaurante pode cancelar um pedido que não consiga atender, por exemplo por falta de produto ou por estar fora da área de entrega. Nesse caso, a devolução de qualquer valor já pago é feita por ele.
• Depois de pedir, você recebe um link de acompanhamento. Qualquer pessoa com esse link vê o andamento do pedido, então não o compartilhe com quem não deve vê-lo.
• Regras de cancelamento e de encomendas, inclusive eventual sinal, são definidas pelo Restaurante. Em caso de dúvida, consulte-o antes de confirmar o pedido.

4. Pagamento

O valor do pedido é pago ao Restaurante: na entrega ou no balcão, pelas formas que ele aceitar, ou online por Pix ou cartão, quando o Restaurante habilita essa opção. O pagamento online é processado pela Pagar.me, que exige seu CPF e e-mail para emitir a cobrança. Um pedido online não pago dentro do prazo indicado é cancelado automaticamente.

Estornos e reembolsos de pedidos são decididos e feitos pelo Restaurante. Contestações de compra no cartão seguem as regras do emissor do seu cartão.

5. Cashback

Alguns Restaurantes devolvem parte do valor das compras como saldo de cashback, para usar nos pedidos seguintes naquela mesma loja. O programa é do Restaurante: é ele quem decide se oferece, o percentual, a validade e as demais regras, que podem mudar para os créditos futuros.

• O crédito entra quando o pedido é entregue e pago, sobre o valor dos produtos, sem a taxa de entrega e sem a parte paga com cashback.
• Cada crédito tem validade própria, informada pela loja. O saldo usa primeiro o crédito que vence antes; crédito vencido não pode mais ser usado.
• O Restaurante pode limitar quanto do valor de cada pedido o saldo paga.
• O saldo fica ligado ao telefone informado nos pedidos. Para usá-lo na loja online, você confirma o dia e o mês do seu aniversário, informados num pedido anterior. Depois de algumas tentativas erradas, o uso fica bloqueado por um dia. Se você nunca informou a data, o Restaurante pode cadastrá-la para você.
• O saldo não é dinheiro: não pode ser sacado, transferido nem trocado por dinheiro.
• Se um pedido for cancelado, o cashback usado nele volta para o saldo, com a validade original. Se o pedido que gerou um crédito for estornado, o crédito é desfeito; se ele já tiver sido usado, o valor é descontado dos próximos créditos.
• Telefones compartilhados compartilham o mesmo saldo.

6. Bebidas alcoólicas

A venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos é proibida por lei (Estatuto da Criança e do Adolescente, art. 243). Ao pedir um produto alcoólico, você declara ter 18 anos ou mais. O Restaurante pode pedir um documento com foto na entrega ou retirada e recusar a entrega da bebida se a idade não for comprovada.

7. Sua conta

A conta é opcional. Se você criar uma, é responsável por manter a senha em sigilo e pelo que for feito com ela. Você pode pedir a exclusão da conta a qualquer momento por privacidade@vibedelivery.com.br.

8. O que não é permitido

Fazer pedidos falsos ou de trote, usar dados de terceiros sem autorização, tentar fraudar pagamentos, cupons ou cashback, sobrecarregar ou tentar invadir o sistema. Podemos bloquear o acesso de quem fizer isso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

9. Privacidade

O uso dos seus dados é explicado na Política de Privacidade.

10. Alterações

Podemos atualizar estes Termos. A versão em vigor é a publicada nesta página, com a data no topo, e vale para os pedidos feitos a partir dela.

11. Lei e foro

Estes Termos seguem a lei brasileira. Eventuais disputas podem ser levadas ao foro do seu domicílio.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@vibedelivery.com.br.